Prestação de contas eleitoral

O Polt.IA (polt.com.br) é um sistema de gestão de campanha eleitoral. Este guia mostra como organizar o financeiro para que a prestação de contas seja consequência da rotina, e não uma corrida no fim. Ele é informativo: os prazos, limites e formulários de cada eleição são definidos pela legislação e pelas resoluções do TSE do ciclo, e devem ser confirmados com o contador e o advogado da campanha.

O que a legislação eleitoral exige, em resumo?

A lei das eleições organiza o financiamento de campanha em torno de três ideias: arrecadação por meios permitidos e identificados, gasto registrado e comprovado, e prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral dentro do prazo. Toda a movimentação passa por conta bancária específica de campanha, aberta com o CNPJ da candidatura.

De onde pode vir o dinheiro?

• Recursos próprios do candidato, dentro dos limites do cargo.
• Doações de pessoas físicas identificadas.
• Recursos do partido, inclusive do fundo partidário e do fundo eleitoral.
• Financiamento coletivo por plataforma autorizada.

Doação de empresa a campanha não é permitida. Doação anônima, também não: todo aporte precisa de doador identificável.

Como organizar as rubricas de despesa?

Rubrica é a categoria do gasto. Manter as categorias fixas desde o primeiro lançamento evita retrabalho na hora de gerar o relatório. As mais frequentes:

• Pessoal e serviços prestados.
• Material impresso e produção gráfica.
• Publicidade e impulsionamento permitido na internet.
• Combustível, transporte e locação de veículos.
• Aluguel de imóvel e despesas do comitê.
• Eventos, som e estrutura.

Que comprovante guardar?

Para cada saída: nota fiscal ou recibo com CPF/CNPJ do prestador, descrição do que foi contratado, data e comprovante do pagamento. Contrato, quando houver. O nome no documento precisa bater com quem recebeu na conta — divergência é o motivo mais comum de pedido de esclarecimento.

E os prazos?

Há prestações parciais durante a campanha e a prestação final depois do pleito, com datas fixadas para cada eleição. Não trabalhe de memória: pegue o calendário eleitoral oficial do ano e marque as datas no início da campanha.

Qual é a rotina que evita problema?

• Lançar a despesa no dia em que ela acontece, não no fim do mês.
• Fotografar o comprovante na hora e anexar ao lançamento.
• Conferir o extrato da conta de campanha toda semana.
• Manter uma pessoa responsável pelo financeiro, com acesso definido.
• Acompanhar o quanto já foi gasto em relação ao teto do cargo.

Como o Polt.IA ajuda

O módulo financeiro registra cada lançamento por rubrica, guarda o comprovante junto e mostra o acumulado em relação ao teto. Como a equipe já está cadastrada no sistema, o pagamento fica ligado à pessoa e à área em que ela trabalha — o que conecta este guia ao de cabo eleitoral.